IMBITUBA (SC) - 26 a 28 DE NOVEMBRO DE 2009
Promoção:
Núcleo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária da UNIVALI – Curso de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNVALI (www.univali.br/cpcj)
Organização:
Integração Eventos (www.integracaoeventos.com.br)
Inscrições e informações: fone (47) 3232-7841, Rua Benjamin Constant, n. 2021, Asilo, Blumenau – SC.
Apoio:
ACATMAR- Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins
Associação Empresarial de Imbituba
Prefeitura de Imbituba
OAB/SC – Comissão de Relações Internacionais
OAB – Subseção de Imbituba (Comissão do Jovem Advogado)
Coordenação Acadêmica:
Geral:
Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior – Curso de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI
Adjunta:
Mestrandas Milene Zereck Capraro e Gabriela Heckler
O EVENTO
HISTÓRICO/OBJETIVOS
O IV Seminário Catarinense de Direito e Atividade Portuária – Desafios para o Desenvolvimento objetiva discutir os principais problemas que afetam os portos catarinenses, com ênfase no Porto de Imbituba, de forma interdisciplinar, nas perspectivas jurídico-política e econômica a fim de reduzir o grande déficit de maritimidade do litoral portuário sul-americano.
Nesse quadro, pretende contribuir para o desenvolvimento do transporte aquaviário e da atividade portuária catarinense, sob a perspectiva intermodal e regulatória, por meio da integração das comunidades:
a) empresarial (representantes dos setores de transportes, logística, despachantes, portos e construção naval);
b) governamental e
c) de pesquisadores e estudantes universitários.
Assim sendo, o evento visa melhorar o setor de transportes e portos brasileiros, porque visa contribuir com propostas de políticas públicas para melhorar o setor, carente de discussões acadêmicas em âmbitos nacional e regional.
O momento de pós-crise que atravessa o comércio internacional que, por sua vez, engloba o transporte aquaviário e a atividade portuária, tem implicado, ainda que em pequeno grau, em redução da atividade portuária e dos valores dos fretes.
Tal quadro demanda uma postura pró-ativa das comunidades/locais portuários na defesa dos seus interesses, sob pena de ficar a ver “navios e portos...”
Deve-se mencionar que a “maritimité des lieux portuaires” pode ser definida como expressão do grau de penetração das influências marítimas na existência cotidiana das sociedades do litoral (VIGARIÉ, André, 1998) e sofre maior impacto se não se organiza em momentos de crise do setor, tal como a que agora ocorre em nível mundial.
Trata-se, portanto, de evento relevante em face em face da demanda cada vez maior da logística de transportes, seja para o comércio exterior, seja para a cabotagem brasileira, ainda incipiente e, portanto, com enorme potencial de crescimento, especialmente em momentos de crise mundial, quando a opção pelo mercado doméstico é bastante oportuna.
Coordenado pelo Grupo de Pesquisa Regulação da Infra-estrutura e Juridicidade da Atividade Portuária, registrado no CNPQ, do Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI, de Itajaí, e parceria com a Prefeitura de Imbituba, por meio do seu Núcleo de Pesquisa, o Seminário contará ainda com a oferta de quatro cursos visando a capacitação dos operadores de transportes, portos e comércio exterior.
Ressalte-se que o Grupo de Pesquisa realizou com sucesso na comunidade portuária os I, II e III Seminários Catarinenses de Direito e Atividade Portuária (2006, 2007 e 2008), o I Congresso Brasileiro de Direito e Atividade Portuária (2008) e I Seminário Paranaense de Transporte Aquaviário e Atividade Portuária, realizado em Paranaguá, em março de 2009, com apoio da APPA e da Prefeitura de Paranaguá, com a participação das mais importantes autoridades e especialistas do setor no Brasil, dentre elas a ANTAQ, ABRATEC, Secretaria Especial de Portos, Secretário de Comércio Exterior, Santos Brasil e Porto de Itajaí, dentre outros.
O Congresso contou com o apoio da Netmarinha, Capitania dos Portos de Santa Catarina, Prefeituras de Itajaí e Navegantes e Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior que, também realizou o 130º ENCOMEX, bem como Governo do Estado de SC, UNISUL e Revista Portos e Navios.
JUSTIFICATIVA
O crescimento econômico do Brasil tem demandado maior infra-estrutura logística, especialmente de transporte aquaviário e portos, tendo em vista que 95% do comércio exterior do país é feito pelo mar, mas somente 3 % desses navios são de bandeira nacional. Essa demanda tem exigido dos poderes públicos uma nova forma de relação com a iniciativa privada, principalmente porque não há recursos públicos suficientes.
Nesse contexto, o Porto de Imbituba, localizado no sul de Santa Catarina, será o maior terminal de movimentação de contêineres de Santa Catarina (900.000 TEUS/ano) e tem grande área retro-portuária além de possuir acesso pela via ferroviária. Nesse quadro, precisa aprofundar a discussão e desenvolver políticas públicas com apoio da iniciativa privada para fins de desenvolvimento portuário, especialmente pelo grande potencial exportador e importador.
Trata-se, portanto, de infra-estrutura que tem enorme impacto no desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, e que demanda grande quantidade de investimento e segurança jurídica institucional.
Nesse quadro, é relevante discutir os principais temas que afetam o desenvolvimento dos transportes e portos brasileiros, com ênfase na Região Sul, sendo esse o objetivo principal do Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI.
HOMENAGEM AO PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD
O Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI sente-se honrado com o apoio dado ao Prof. Dr. César Luiz Pasold, residente em Imbituba-SC, e não poderia deixar de homenageá-lo nesse evento no ano em que celebra 45 anos de magistério. O Prof. Dr. César Luiz Pasod, que leciona Teoria do Direito Portuário no Programa acima, é uma figura ímpar, versátil, ousado e um ótimo exemplo para todos os que desejam trilhar pelos caminhos da excelência no ensino e na pesquisa, na magistratura federal (TRE-SC) e na advocacia.
O Prof. Dr. Pasold é Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - Universidade de São Paulo-USP; Pós- doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná-UFPR; Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo-USP; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC ; Especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo-USP ; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Docente da Universidade do Vale do Itajaí, lecionando a disciplina " Teoria do Estado e da Constituição " no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica, e as disciplinas " Fundamentos da Percepção Jurídica" e " Teoria do Direito Portuário" no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica.. Consultor Científico da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC. Detentor da Medalha Professor San Thiago Dantas outorgada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Condecorado com a Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho- 2º Grau, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Além disso, o Prof. Dr. César Luiz Pasold foi condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense - Grau Mérito, comenda outorgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sócio e Diretor Presidente do Advocacia Pasold e Associados S/S. Consultor de Organizações nas áreas jurídica e axiológica. Consultor ad hoc da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES.Colaborador da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Santa Catarina, como Presidente de seu Conselho Editorial. É pesquisador principalmente voltado aos seguintes temas: Ética; Teoria do Direito e do Estado; Direito Portuário, Metodologia da Pesquisa Jurídica; Metodologia da Comunicação em trabalhos científicos. Na militância na Advocacia atua principalmente em: Direito Constitucional; Direito Empresarial; Direito Trabalhista; Direito Civil. Autor, entre outras obras, de : " Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio" (Conceito Editorial,2008);" Metodologia da `Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática" ( 11 ed. Conceito Editorial/Millennium. 2008); "Lições Preliminares de Direito Portuário" ( Conceito Editorial,2007) ; "Metodologia da Comunicação nos Trabalhos Científicos" ( Conceito Editorial, 2007); "Função Social do Estado Contemporâneo" (3 ed. OAB/SC Editora/ Diploma Legal Editora, 2003).Co-autor, entre outros, de: "Novos Direitos-Conquistas e Desafios" (Juruá,2008); "Novos Direitos após seis anos de viogência do Código Civil de 2002" ( Juruá, 2009);"Aprovação em Concursos: recomendações estratégicas" (Conceito Editorial, 2009).
PÚBLICO ALVO
Agentes públicos e privados que atuam no setor de transportes e portos, Acadêmicos de Direito, Turismo, Engenharia, Comércio Exterior, Administração, Economia e Logística, importadores e exportadores, despachantes, profissionais do setor de logística, pesquisadores, investidores e interessados nos problemas que afetam o comércio exterior, transportes e portos.
QUANTIDADE DE VAGAS (Não inclui cursos)
Mínima: 100
Máxima: 200
6. INVESTIMENTO: R$
Valor da inscrição feita até os dias abaixo:
|
Categoria |
Seminário Até 10/11
|
Seminário Após 10/11 |
Seminário No dia 26/11
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Curso/Até 10/11 |
Curso/Após 10/11 |
Curso/No dia 26/11
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Profissional |
150 |
180 |
200 |
250 |
280 |
300 |
|
Advogado inscrito na OAB |
130 |
150 |
180 |
200 |
220 |
250 |
|
Estudante com comprovante |
100 |
110 |
130 |
150 |
180 |
200 |
Obs. 1: Serão garantidas 100 vagas aos estudantes por ordem de inscrição. As outras 100 vagas serão destinadas a profissionais e advogados. A coordenação do evento poderá aumentar a quantidade de vagas de estudantes, caso não sejam preenchidas as 100 vagas para profissionais e advogados.
Obs. 2: A coordenação do evento reterá 30 % do valor da inscrição em caso de desistência do participante, desde que comunicada com 24 horas de antecedência.
Obs. 3: O investimento no seminário não dá direito a fazer o curso e o investimento do curso não dá direito a fazer o seminário.
CERTIFICADO:
Carga Horária: 12 h/a
Freqüência mínima para certificação: 75%
METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DO SEMINÁRIO E CURSOS
O Seminário será realizado em 2 (dois) dias, quando serão abordados vários temas relacionados aos setores portuário, marítimo e da iniciativa privada, com ênfase nos desafios e possibilidades dos mesmos.
Os temas serão apresentados em forma de palestras e cursos, de forma alternada, dos quais poderão participar toda a comunidade acadêmica, profissionais da área e da sociedade em geral.
O evento contará com cursos de 8 h/a que serão realizados no dia 26 de novembro (quinta-feira), das 18:30 às 22:30 e dia 27 de novembro (sexta-feira) das 8:00 às 12:00 na sede do Praia Hotel Imbituba (www.praiahotelimbituba.com.br
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
DIA 27 DE NOVEMBRO – SEXTA-FEIRA
08:00 às 12:00 – Continuação dos cursos iniciados no dia 26/11
11:00 - Abertura da secretaria do evento e início da retirada das credenciais e do material de apoio para os inscritos no evento
Observações: Novas inscrições (caso ainda sobrem vagas)
Apresentação de obras jurídicas na livraria oficial do evento
A coordenação do evento poderá substituir o palestrante ou professor do curso por motivo justificado.
14:00 - Solenidade de abertura do evento e saudação de boas vindas, com Prefeito de Imbituba, Presidente da Subseção da OAB e autoridades locais.
14:15 - Palestra de abertura: A Configuração do Direito Portuário Brasileiro -
Cesar Luiz Pasold - Doutor em Direito do Estado (USP), Pós- Doutor em Direito das Relações Sociais (UFPR), Professor da disciplina TEORIA DO DIREITO PORTUÁRIO no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali. Autor de vários livros e artigos, dentre os quais a obra "Lições Preliminares de Direito Portuário" (Conceito Editorial,2007).
15:00 – Palestra: Temas Atuais de Direito Marítimo e do Direito da Regulação do Transporte Aquaviário e Portos -
Osvaldo Agripino de Castro Jr – Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica (UNIVALI) e convidado da FGV-RJ, Advogado, Doutor em Direito/Rel. Internacionais (2001). Visiting Scholar na Stanford Law School (2001) e Pós-Doutor pelo Center for Business and Government KSG da Harvard University (2007-2008). Autor dos vários livros e artigos, e palestrante nos EUA, Hungria e International Maritime Law Institute da IMO/ONU, Malta.
15:45 – Debates
16:15 – Intervalo
16:30– PAINEL I - DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO
16:30 – A importância da Atividade Portuária para a Logística de Comércio Exterior: O Caso de Imbituba
Profa. Dra. Joana Stelzer – Ex-Coordenadora do Curso de Comércio Exterior da UNIVALI e da Especialização em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior.
17:00 – O Papel da Autoridade Marítima no desenvolvimento dos portos catarinenses
Capitão de Corveta José Antônio Gomes da Silva – Capitania dos Portos de Santa Catarina
17:30 – Debates
17:45 – Intervalo
18:00 – PAINEL II – ASPECTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA
18:30 - O Conselho de Autoridade Portuária e a Eficiência Portuária
Wesley O. Collyer - Comandante de navios petroleiros (navegou o equivalente a 15 voltas em torno da Terra), Juiz Suplente do Tribunal Marítimo e Inspetor Geral da maior frota marítima do hemisfério sul. Mestre em Ciência Jurídica, UNIVALI, onde é Professor convidado nos cursos de Especialização. Advogado Parecerista e Consultor. Autor de diversos artigos e livros, dentre os quais Dicionário de Comércio Marítimo (inglês/português), 3ª ed. (Lutécia/Record) e Lei dos Portos: o Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência, Lex, 2008.
19:00 – Aspectos constitucionais da regulação dos terminais portuários de uso privativo misto: Decreto n. 6.620/08
Gabriela Heckler – Professora de Direito da Navegação e Direito Comercial Internacional, da FURB e Sociesc/FGV. Mestranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Advogada, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Portuário e Direito Marítimo.
19:30 – Debates
20:00 – Intervalo para café
20:15 – PAINEL III – TURISMO NÁUTICO E ATIVIDADE PORTUÁRIA
20:15 - A importância da atividade portuária para o Turismo Náutico
Ernesto São Thiago - Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins – ACATMAR, Presidente da Comissão de Gerenciamento Costeiro e Membro da Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos – BRASILCRUISE
20:45 – Turismo Náutico: Aspectos Jurídicos -
Milene Corrêa Zerek Capraro - Mestranda em Ciência Jurídica na UNIVALI, Especialista em Direito Empresarial IBEJ Ctba/PR, Advogada e Professora da UDESC, UNIASSELVI e FCTVale – SC. Membro do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária sob coordenação do Prof . Dr. Osvaldo Agripino de Castro Jr.
21:15 - Debates
21:45 – Encerramento das atividades do 1º dia – Lançamento de livros do participantes
2º dia – Seminário – sábado dia 28/11
PAINEL IV – TEMAS ATUAIS DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO
08:45 – Temais Atuais de Direito Marítimo –
Prof. Bruno Tussi – Coordenador do Curso de Especialização em Direito Aquaviário e Atividade Portuária, Advogado e Mestre em Direito Marítimo pelo International Maritime Law Institute da IMO/ONU, Malta.
09:15 – O Direito do Trabalhador Portuário: Aspectos Previdenciários –
Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro, Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI, Juiz do Trabalho, co-autor do Manual de Direito Previdenciário, 11ª ed. , Conceito Editorial, 2009, Membro do Fórum Nacional de Previdência Social, representando o Supremo Tribunal Federal, por indicação daquela Corte, de março a novembro de 2007, conforme Portaria n. 86/2007, do Ministro da Previdência Social, e Professor e Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito Previdenciário do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Campus São José.
09:45 – Debates
10:15 – Intervalo
10:30 – PAINEL V: ATIVIDADE PORTUÁRIA: REGULAÇÃO, ADUANA E DESENVOLVIMENTO
10:30 - O papel da Receita Federal do Brasil no desenvolvimento dos portos paranaenses –
Jackson Aluir Corbari, Auditor Fiscal da Receita Federal, Ex-Chefe da Delegacia da Receita Federal em Itajaí, Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela UNIVALI.
11:00 - Aduana, Desembaraço Aduaneiro e Atividade Portuária: Aspectos Jurídicos –
Pedro Dutra da Silva – Advogado, Especialista em Direito Tributário pela FURB e ex-professor de Legislação Aduaneira no Curso de Comércio Exterior da UNIVALI
11:30 – O papel do despachante aduaneiro e do ajudante aduaneiro no Comércio Exterior –
Marcello Petrelli – Presidente do Sindicato de Despachantes e Ajudantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina
12:00 – Debates
12:30 - Encerramento
Encerramento do Seminário e entrega dos certificados
CURSOS DE CAPACITAÇÃO – DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO
JUSTIFICATIVA
A abertura comercial brasileira e os esforços para a inserção soberana do setor produtivo nacional na economia capitalista globalizada, que vem ocorrendo desde o final dos anos 80, inclusive com a criação de bloco regional, como o MERCOSUL nos anos 90, provocaram um aumento da demanda de infra-estrutura, de logística e de profissionais qualificados ainda não plenamente respondida pelos governantes e instituições de ensino, vez que ainda somos, de certa forma, dependentes de centros de capacitação especializada no exterior, especialmente em áreas estratégicas como comércio exterior e logística portuária.
Cerca de 95 % do comércio exterior brasileiro é feito por transporte aquaviário. O país, que possui uma costa de 8.000 km, terá que recorrer sempre ao mar como via natural mais fácil de escoamento dos seus produtos. Por maior que seja o avanço tecnológico da aviação e o número de rodovias e ferrovias, esses meios jamais poderão competir com o transporte marítimo em quantidade de mercadorias transporte e preço de frete.
Por sua vez, o desenvolvimento econômico intra-estados membros da federação, a partir de políticas municipais e regionais voltadas para a construção de um Poder Marítimo nacional, é condição necessária para a criação de bases sólidas para o nosso comércio internacional. As poucas rodovias, a maioria em estado lastimável, e a quase inexistência de ferrovias e hidrovias ligando o Norte e Nordeste do Brasil como o Centro e o Sul são incapazes de efetuar a contento esse intercâmbio doméstico.
Nas palavras do Comandante e Armador Macedo Soares, “a solução para estes problemas é conhecida de todos: Resume-se numa palavra: Navio. Navios e mais navios”. (Navegar é preciso, v. 2). A essa resposta, ainda incluiria: Portos e mais portos, bem como profissionais mais qualificados.
Nesse contexto, a economia catarinense, enfrentou graves problemas: em 2004 a Embraco teve que fretar dois aviões pagando 300 mil dólares para entregar compressores nos Estados Unidos e não perder o cliente, pela ineficiência do nosso Poder Marítimo, pois o cumprimento dos contratos, incluindo-se o prazo de entrega é requisito básico do comércio internacional. Além disso, a Volkswagen deixou de exportar grande quantidade de veículos pelo mesmo problema. A greve do Porto de Paranaguá foi um outro exemplo da nossa fragilidade nesse setor tão relevante para o desenvolvimento nacional.
Em 1943, portanto, mais de 60 anos antes do embarque dos motores da EMBRACO, Getúlio Vargas preparava-se para encontrar em Natal, o Presidente Roosevelt, dos Estados Unidos. Oswaldo Aranha, então Chanceler, ofereceu a Getúlio sugestões para a nossa política exterior, analisada sob a ótica das conseqüências da Guerra, dentre as quais a criação de um Poder Marítimo.
Mas o que é isso ? De acordo com Porto da Luz (O Poder Marítimo e a Navegação), “compreende sua frota mercante, seus complexos portuários, o reparo e a construção naval, o pessoal envolvido com a atividade marítima e fluvial e toda a logística da orla do mar e das hidrovias, tendo como parte capaz de protegê-lo e nele incluída a própria Marinha de Guerra nacional. A exploração dos recursos do mar faz parte do complexo constitutivo do poder marítimo.”
Nesse quadro de vulnerabiidade, os cursos ora propostos pretendem contribuir com a infra-estrutura intelectual do setor por meio da capacitação de profissionais em áreas estratégicas da logística de comércio exterior visando a redução dos riscos no setor.
Horário: 18:30 às 22:30 Dia 26/11
08:00 às 12:00 Dia 27 /11
São 5 cursos, com duração de 8 h/a cada, e ocorrerão de forma simultânea.
Vagas: mínimo: 20 e máximo: 50 alunos por curso
Será conferido certificado com a carga horária.
Deve-se fazer a pré-inscrição on line, mas cada curso só será oferecido se tiver no mínimo 20 inscritos. Será priorizado o curso que tiver mais pré-inscritos e os demais alunos pré-inscritos serão comunicados sobre a oferta do curso com mais pré-inscritos.
O(a) pré-inscrito(a) será comunicado(a) por email para efetuar o pagamento, tão logo o curso atinja o mínimo de 20 inscritos . Será observada a ordem de pagamento para efeito de garantia da vaga.
Em caso de desistência do(a) aluno(a), este(a) deverá comunicar até o dia 20/11 por email e a Coordenação do evento reterá 30 % (trinta por cento) do valor do investimento a título de despesas operacionais. .
OBJETIVO GERAL: Capacitar o(a) aluno(a) para atuar com maior segurança jurídica no transporte aquaviário e atividade portuária, bem como a reduzir os riscos e custos da sua atividade.
INVESTIMENTO: Profissional: R$ 300,00
RELAÇÃO DE CURSOS: DIAS 26 (18:30 às 22:30) e dia 27 (08:00 às 12:00)
CURSO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MARÍTIMO
Ministrante: Osvaldo Agripino de Castro Jr. - Professor de Direito Regulatório dos Transportes e Portos e de Direito Marítimo e Comércio Internacional no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI, Doutor em Direito (UFSC), Bacharel em Ciências Náuticas, Advogado e consultor (www.adsadvogados.adv.br), pós-Doutor em Regulação da Infra-estrutura pela Harvard University, autor de vários livros e artigos.
Objetivo Geral: Apresentar os principais aspectos teóricos e práticos do Direito Marítimo, com ênfase nos contratos de transportes marítimo, sobreestadia e responsabilidades civil e administrativa.
Ementa: Introdução ao Direito Marítimo. Conceitos básicos. Legislação Brasileira. Responsabilidade Civil. Casos práticos.
CURSO 02 - O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA E A BUSCA DA EFICIÊNCIA
Ministrante: Wesley Collyer – CLC da Marinha Mercante, ex-Juiz Suplente do Tribunal Marítimo, Mestre em Direito Portuário, professor na Pós-Graduação da UNIVALI, autor do Dicionário de Comércio Marítimo (4ª ed.), Lei dos Portos: o Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência (Lex Editora/SP e de diversos artigos publicados no Jus Navigandi, Revista Forense Eletrônica e Revista Eletrônica da Presidência da República.
Objetivo Geral: Estudar as bases jurídicas do Modelo Portuário Brasileiro com ênfase na análise crítica das competências do Conselho de Autoridade Portuária, com vistas à melhoria de seu desempenho.
Público-alvo:
Conselheiros de CAPs (efetivos, suplentes, potenciais), exportadores, importadores, armadores, agentes de navegação, operadores portuários, trabalhadores portuários, membros da administração portuária, de Câmaras de Comércio, de Associações Comerciais, do OGMO, da Marinha do Brasil, Min. Agricultura, Min. Saúde, Alfândega, Polícia Federal e usuários dos portos.
Ementa: 1. Introdução. 2. Lei dos Portos: breve histórico; 2.1 Objetivos e efeitos econômicos; 2.2 O modelo institucional estabelecido; 3. Personagens e órgãos atuantes no porto: 3.1 Operador Portuário, Trabalhador Portuário, Agente Marítimo, Autoridade Portuária (CAP e Administradora do Porto), CONSAD e OGMO; 3.2 Marinha do Brasil, Min. Agricultura, Min. Saúde, Alfândega, Polícia Federal; 3.3 Outros órgãos: ANTAQ, SEP, Min. Transportes. 4. A influência do modelo Port Authority; 4.1 A Autoridade Portuária Brasileira. 5. O Conselho de Autoridade Portuária: composição e competências; 5.1 O CAP, órgão regulador local; 5.2 Possíveis causas da ineficiência dos CAPs; 5.3 Os Regimentos Internos; 5.4 A força dos conselheiros; 5.5 O método de relatoria de processos; 5.6 Considerações dirigidas ao CAP; 5.7 Sugestões aos conselheiros; 5.8 Comentários concernentes à ANTAQ.
CURSO 03 - DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
Ministrante: Pedro Francisco Dutra da Silva – Advogado formado pela UNIVALI, Especialista em Legislação Tributária (FURB), Ex-professor de Legislação Aduaneira do Curso de Comércio Exterior da UNIVALI e advogado e consultor de várias empresas e sindicatos no Vale do Itajaí.
Objetivo Geral: Transmitir os principais aspectos jurídicos do desembaraço aduaneiro na importação por meio de casos práticos, visando reduzir os riscos na importação, inclusive os de natureza penal.
Ementa: Introdução ao Direito Aduaneiro. Conceitos Relevantes. Tipos de Importação. Em nome próprio. À conta e ordem de terceiros. Por encomenda. Exigências Fiscais. Discussão Administrativa. Discussão judicial. Implicações penais. Casos práticos.
CURSO 04 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PORTUÁRIO
Ministrante: Gabriela Heckler
Professora de Direito da Navegação e Direito Comercial Internacional, da FURB e Sociesc/FGV. Mestranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Advogada, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direiito Tributário, Direito Empresarial, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Portuário e Direito Marítimo.
Objetivo Geral: Transmitir os principais aspectos teóricos e práticos da Lei de Modernização dos Portos, com ênfase na exploração e na prestação de serviços portuários.
Ementa: Modelo institucional criado pela Lei dos portos. Privatização da exploração das instalações portuárias e da prestação dos serviços portuários. OGMO – Órgão Gestor da Mão-de-obra e o processo de negociação coletiva. Prevenção e Repressão a Atos ilícitos nos portos. Harmonização das atividades dos Agentes das Autoridades nos Portos. Parâmetros ambientais do Setor Portuário. Código ISPS.
CURSO 05 – INTRODUÇAO AO DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO
Milene Corrêa Zerek Capraro - Mestranda em Ciência Jurídica na UNIVALI, Especialista em Direito Empresarial IBEJ Ctba/PR, Advogada e Professora da UDESC, UNIASSELVI e FCTVale – SC. Membro do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária sob coordenação do Prof . Dr. Osvaldo Agripino de Castro Jr.
Ementa: Introdução. Conceitos relevantes. Especificidades do Direito do Trabalho Marítimo. Estudo de Casos.
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