Pela Convenção das Nacões Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), são propriedades de um país todos os bens econômicos existentes nas águas do mar, no solo e subsolo marinho do seu Mar Territoral. Na faixa litorânea de 200 milhas náuticas, chamada de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o Estado também pode explorar tais recurso e se a Plataforma Continental ultrapassar aquele limite, esse critério pode se extender até 350 milhas náuticas.
No Brasil, a Plataforma Continental ultrapassa a ZEE em duas regiões: no norte e na região sul/sudeste, como apresentado na figura abaixo.
A áreas total constitui aproximadamente 4,5 milhões de quilômetros quadrados, equivalente à metade da extensão do território terrestre brasileiro. De modo a se apresentar uma idéia do que representa essa imensidão de mar, foi chamada de Amazônia Azul, permitindo associar-se com a Amazônia Verde, não por sua localização, mas por suas dimensões e riquezas.
E qual é a importância dessa região para o Brasil?
1 - Cerca de 95% do comércio exterior brasileiro é realizado pelo mar;
2 - Mais de 80% do petróleo e 50% do gás natural brasileiro vêm do mar;
3 - O potencial da Pesca;
4 - A riqueza disponível para mineração marinha de sulfetos, cobalto e outros minerais;
5 - O potencial para a farmacológia na existência de novas formas de vida marinha que independem da luz;
6 - Possibilidades futuras de se obter água potável do mar; e
7 - Cerca de 80% da população brasileira vive a menos de 200 Km do litoral.
Em 2004, o governo requereu à ONU direitos sobre 960 mil quilômetros quadrados de plataforma continental, mas a entidade até agora não decidiu - respondeu parcialmente a favor em 2007, mas deixando de fora cerca de 200 mil quilômetros quadrados, “o que representa aproximadamente 5% da Amazônia Azul ou 20% da plataforma continental”.
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